Lei Ordinária nº 2.404, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2404
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica