Resolução nº 35, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
35
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
OOEM nº 3336
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
57
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica