Lei Ordinária nº 2.509, de 03 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2509
Ano
2022
Data
03/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2022
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.379
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica