Lei Ordinária nº 2.548, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2548
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.431
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra (AMO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica