Lei Ordinária nº 2.552, de 15 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2552

Ano

2023

Data

15/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/02/2023

Veículo de Publicação

Órgão oficial nº 3.474

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica