Lei Ordinária nº 2.590, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2590
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.569
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica