Lei Ordinária nº 2.647, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2647
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 3.665
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa “Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica