Lei Ordinária nº 1.979, de 30 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1979
Ano
2008
Data
30/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste nº 6605
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.410, de 11 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica