Lei Ordinária "R" nº 132, de 17 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
132
Ano
2014
Data
17/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletronico 1116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Indexação
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CONVÊNIOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E ACORDOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica