Lei Ordinária "R" nº 23, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
23
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 977
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 'R' Nº 128/2013.
Indexação
LOTEAMENTO IPE. LOTEAMENTO L.R.SCHNEIDER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica