Lei Ordinária "R" nº 28, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
28
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
BATALHÃO POLÍCIA MILITAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica