Lei Ordinária "R" nº 18, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
18
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2015
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletronico 1222
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PEDIDO REPETIÇÃO INDÉBITO; CAST; R$ 2.500,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica