Lei Ordinária "R" nº 26, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
26
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2015
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletronico 1234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
RUAS SENADOR RUBENS DE MELO BRAGA; LUIZ DALCANALLE FILHO; GOV. IRINEU BORNHAUSEN; CARLOS ABEL MUNARETTO NO JARDIM PANORAMA,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica