Lei Ordinária "R" nº 42, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
42
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 991
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
IMPLANTAÇÃO REDE ESTADUAL ENSINO ESCOLA LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL RECANTO VERDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica