Lei Ordinária nº 2.168, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2168
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 999
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica