Lei Ordinária nº 2.166, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2166
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 992
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.618/1991.
Indexação
FUNDO DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica