Lei Ordinária "R" nº 162, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
162
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1397
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO E NA RUA CRISTO REI, NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica