Lei Ordinária "R" nº 155, de 02 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
155
Ano
2015
Data
02/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2015
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1393
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À DELEGAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
REMOÇÃO DEPÓSITO GUARDA LIBERAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica