Lei Ordinária nº 2.211, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2211
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2015
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1363
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR
Indexação
REVOGAÇÃO DISPOSITIVO COMPETÊNCIA APURAÇÃO DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica