Lei Ordinária "R" nº 6, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
6
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2016
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1454
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
RUA CARLOS SBARAINI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica