Lei Ordinária "R" nº 16, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
16
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2016
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1464
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RRD COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ALUMÍNIO, FERRO E AÇO LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.
Indexação
LIBERA ÔNUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica