Lei Ordinária "R" nº 9, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
9
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2016
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1454
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TOLEDO (APAC).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica