Lei Ordinária "R" nº 13, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
13
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Indexação
LOTEAMENTO SCUCIATO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica