Lei Ordinária "R" nº 20, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
20
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2016
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 1473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
LOTEAMENTO CASTANHEIRA DO BRASIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica