Lei Ordinária "R" nº 23, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
23
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDOS PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO E AO ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO.
Indexação
ABERTURA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ATÉ AV. JOSÉ JOÃO MURARO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica