Lei Ordinária "R" nº 39, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
39
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica