Lei Ordinária "R" nº 50, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
50
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1506
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E A AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
PERMUTA IMÓVEL MUNICÍPIO À M.A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; JOHN DEERE;
Observação
Assuntos
- Desapropriação e Servidão
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Anexos Norma Jurídica