Lei Ordinária "R" nº 56, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
56
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1510
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
JARDIM BOTÂNICO
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
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Anexos Norma Jurídica