Lei Ordinária "R" nº 84, de 17 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
84
Ano
2016
Data
17/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1569
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO.
Indexação
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO IMOVÉL
Observação
Assuntos
- Doação de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica