Lei Ordinária "R" nº 140, de 29 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
140
Ano
2016
Data
29/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1640
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Assistência Social e Programas Sociais
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Anexos Norma Jurídica