Lei Ordinária "R" nº 82, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
82
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1563
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Indexação
REPARAÇÃO DANOS AUTOMÓVEL PROPRIEDADE MARCO AURÉLIO FRANÇA SORRILHA VIRTUDE QUEDA GALHOS VIA PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Convênios, Contratos, Consórcios e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica