Lei Ordinária "R" nº 142, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
142
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1646
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS A PROPRIEDADES RURAIS E AO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária, Sistema Viário e Infraestrutra
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Anexos Norma Jurídica