Lei Ordinária "R" nº 95, de 20 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
95
Ano
2016
Data
20/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
PERMUTA BORTOLOTTO DISTRIBUIDOR DE FERRO E AÇO LTDA
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
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Anexos Norma Jurídica