Lei Ordinária "R" nº 114, de 19 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
114
Ano
2016
Data
19/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1617
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
AFETAÇÃO LOTEAMENTO PORTAL DA BARÃO.
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica