Lei Ordinária "R" nº 132, de 18 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
132
Ano
2016
Data
18/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1633
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO MELHORIA RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Observação
Assuntos
- Tributação e Fiscalização Municipal
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Anexos Norma Jurídica