Lei Ordinária "R" nº 141, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
141
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1645
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
LOTEAMENTO TERRA PARANÁ
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
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Anexos Norma Jurídica