SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.673, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 06 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.672, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.589, de 22 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 2.670, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.609, de 28 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.669, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Três Pontos”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Três Pontos”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.495, de 27 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.660, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 57, de 14 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.659, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Prêmio Melhores Práticas Socioembientais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 1.931, de 26 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 2.656, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAREMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 47, de 10 de abril de 2023
Resolução nº 61, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, para gozo de férias. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 67, de 16 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 2.653, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.366, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.369, de 23 de dezembro de 2021
Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Referenda o Termo de Cedência celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 99, de 06 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.647, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa “Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.628, de 18 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 2.641, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 01 de agosto de 2023 Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 21 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - PréNatal 100%”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 20 de julho de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 20 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 65, de 01 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 2.634, de 19 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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