SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.633, de 18 de julho de 2023 Ementa: Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 94, de 09 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 2.631, de 18 de julho de 2023 Ementa: Institui o Dia da Gastronomia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 17, de 23 de março de 2016
Lei Ordinária nº 2.629, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 2.642, de 16 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.627, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.621, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.366, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.618, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.609, de 28 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.617, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.344, de 15 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.614, de 13 de julho de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.368, de 23 de dezembro de 2021
Resolução nº 55, de 10 de julho de 2023 Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 10 de julho de 2023 Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 06 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.612, de 04 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 28 de junho de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 28 de junho de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 28 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 2.618, de 18 de julho de 2023 Alterada pela Lei Ordinária nº 2.670, de 03 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 2.608, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 27 de junho de 2023 Ementa: Institui a Semana da História e Cultura Toledana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 27 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 26 de junho de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 26 de junho de 2023 Ementa: Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 26 de junho de 2023 Ementa: Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 32, de 29 de agosto de 2022
Resolução nº 52, de 26 de junho de 2023 Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Idelsen Cristina Magro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 26 de junho de 2023 Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a substituição da cessão de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 20 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 14 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 07 de junho de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.405, de 04 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 2.600, de 06 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.577/2023. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.577, de 18 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.599, de 06 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 05 de junho de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 05 de junho de 2023 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 01 de junho de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo - ACT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 31 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamentos para fiscalização da velocidade e de câmeras de segurança e de leitura automática de placas em rodovias de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 30 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 22 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 22 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 22 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.569, de 3 de abril de 2023. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.569, de 03 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.591, de 22 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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