SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 19 de março de 1981 Ementa: Constitui Comissão Especial de Estudo e Planejamento para a Construção da Sede Própria do Legislativo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 5, de 28 de junho de 1979 Alterada pela Resolução nº 3, de 04 de junho de 1981 Alterada pela Resolução nº 1, de 10 de março de 1983 Alterada pela Resolução nº 5, de 12 de setembro de 1983 Alterada pela Resolução nº 2, de 04 de junho de 1984 Alterada pela Resolução nº 1, de 26 de abril de 1985 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 6, de 23 de outubro de 1980 Ementa: Cria Comissão Especial para estudar e propor alteração da Resolução nº 5/79. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 16 de outubro de 1980 Ementa: Cria Comissão Especial para tratar dos assuntos que menciona. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 02 de outubro de 1980 Ementa: Cria Comissão Especial para estudar destinação do patrimônio da Usina "Carlos Mathias Aloísio Becker". Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 02 de maio de 1980 Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 23 de março de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 2, de 09 de abril de 1981 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 10 de abril de 1980 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 1980. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 27 de março de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 27 de março de 1980 Ementa: Convoca o Senhor Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre matérias que especifica. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 2, de 10 de abril de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 06 de novembro de 1979 Ementa: Convoca os Diretores do SERPATOL para prestarem esclarecimentos. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 06 de novembro de 1979 Ementa: Modifica e suprime dispositivos do Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 5, de 28 de junho de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 28 de junho de 1979 Ementa: Dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revoga por consolidação a Resolução nº 1, de 10 de março de 1978 Revoga por consolidação a Resolução nº 9, de 20 de outubro de 1978 Alterada pela Resolução nº 6, de 06 de novembro de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980
Resolução nº 4, de 15 de junho de 1979 Ementa: Dispõe sobre convocação do Secretário de Expansão Econômica da Prefeitura. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 16 de abril de 1979 Ementa: Cria Comissão Especial para estudar a reforma do Regimento Interno. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 23 de março de 1979 Ementa: Modifica o valor dos subsidias dos vereadores do Município de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 8, de 08 de agosto de 1978 Revogada expressamente pela Resolução nº 3, de 02 de maio de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 03 de março de 1979 Ementa: Autoriza a participação da Câmara no III ENIM e dá outras providencias. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 13, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Cria Comissão Especial para verificar a situação da Praça Presidente Vargas e o cumprimento da Lei Municipal nº 885/77. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 12, de 10 de novembro de 1978 Ementa: Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogada tacitamente pela Resolução nº 5, de 19 de maio de 2003 Revogada expressamente pela Resolução nº 7, de 13 de julho de 2009
Resolução nº 11, de 03 de novembro de 1978 Ementa: Institui Comissão de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 10, de 27 de outubro de 1978 Ementa: Cria Comissão de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 9, de 20 de outubro de 1978 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 10 de março de 1978 Revogada por consolidação Resolução nº 5, de 28 de junho de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 8, de 08 de agosto de 1978 Ementa: Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 5, de 13 de maio de 1977 Revogada expressamente pela Resolução nº 2, de 23 de março de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 23 de junho de 1978 Ementa: Disciplina a escolha de delegados da Câmara Municipal ao Colégio Eleitoral que elegerá o Governador do Estado do Paraná e o Senador no pleito indireto de 1º de setembro de 1978. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 16 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre convocação do Secretário Geral, Secretário da Administração e Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 09 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a convocação do Senhor Prefeito Municipal, para prestar esclarecimentos. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 26 de maio de 1978 Ementa: Autoriza designação de Comissão Especial para averiguar custo de pavimentação. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 26 de maio de 1978 Ementa: Dispõe sobre convocação do Diretor Presidente do SERPATOL para prestar esclarecimentos. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 05 de maio de 1978 Ementa: Dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 25 de março de 1977 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 10 de março de 1978 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Alterada pela Resolução nº 9, de 20 de outubro de 1978 Revogada por consolidação Resolução nº 5, de 28 de junho de 1979 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 10, de 07 de outubro de 1977 Ementa: Dá o nome de "José Ayres da Silva", à Sala da Assessoria da Câmara. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 9, de 26 de agosto de 1977 Ementa: Declara órgão oficial da Câmara. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 8, de 13 de junho de 1977 Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 10 de junho de 1977 Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 03 de junho de 1977 Ementa: Tributa homenagem a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 13 de maio de 1977 Ementa: Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 6, de 03 de dezembro de 1976 Revogada expressamente pela Resolução nº 8, de 08 de agosto de 1978 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 10 de abril de 1977 Ementa: Tributa homenagem a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 01 de abril de 1977 Ementa: Dispõe sobre a elaboração e execução do orçamento-programa da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 25 de março de 1977 Ementa: Dispõe sobre a Estruturação da Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 2, de 05 de maio de 1978
Resolução nº 1, de 18 de março de 1977 Ementa: Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Toledo, Estado do Paraná, para a Legislatura 1977/1981. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 24 de outubro de 1975 Revogada expressamente pela Resolução nº 5, de 13 de maio de 1977 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Modifica o art. 68 da Resolução nº 01/74 - Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Modifica o item V e Parágrafo 1º do Artigo 39, da Resolução nº 1/74 - Regimento Interno, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Modifica o disposto no §1º do art. 131, da Resoluçao nº 01/74 - Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Suprime o §1º do art. 70, da Resolução nº 01/74 - Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 03 de agosto de 1976 Ementa: Dispõe sobre o aumento dos subsídios dos Vereadores do Município de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 24 de outubro de 1975 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Lei Ordinária nº 801, de 30 de janeiro de 1976 Ementa: Declara Hino Oficial de Toledo a marcha-rancho "Toledo Cidade Labor". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 1975 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Toledo. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 1, de 03 de agosto de 1976 Revogada expressamente pela Resolução nº 6, de 03 de dezembro de 1976 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 28 de agosto de 1975 Ementa: Modifica o caput do artigo 74, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Ementa: Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 29 de setembro de 1972 Alterada pela Resolução nº 1, de 28 de agosto de 1975 Alterada pela Resolução nº 3, de 10 de setembro de 1976 Alterada pela Resolução nº 4, de 10 de setembro de 1976 Alterada pela Resolução nº 5, de 10 de setembro de 1976 Alterada pela Resolução nº 2, de 10 de setembro de 1976 Alterada pela Resolução nº 1, de 18 de março de 1977 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 10 de março de 1978 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 29 de setembro de 1973 Ementa: Abre crédito suplementar em reforço de verbas do orçamento em vigor de Municipalidade. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: Fixa a remuneração do Assistente da Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022

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