SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: Abre crédito suplementar em reforço de verba do orçamento em vigor da Municipalidade. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 17 de novembro de 1972 Ementa: Abre crédito suplementar em reforço de verba do orçamento em vigor da Municipalidade. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 23 de outubro de 1972 Ementa: Abre crédito suplementar em reforço de verbas de orçamento em vigor da Municipalidade. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 02 de outubro de 1972 Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas não previstas no orçamento em vigor. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 02 de outubro de 1972 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 9.500,00 em reforço de verbas do orçamento vigente. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 29 de setembro de 1972 Ementa: Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 20 de maio de 1966 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 03 de maio de 1974 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Lei Ordinária nº 660, de 27 de junho de 1972 Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de dezembro de 1971 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de despesas de vencimentos, no corrente exercício, da zeladora servente da Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 20 de dezembro de 1971 Ementa: Transfere a sede do Legislativo de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: Fixa os vencimentos da zeladora servente da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: Fixa a verba de representação do Presidente do Legislativo para o exercício de 1972. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: Fixa os vencimentos mensais do assistente da Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 10 de dezembro de 1970 Ementa: Cria verba e indica recurso. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 10 de setembro de 1970 Ementa: Fixa a verba de representação ao Presidente do Legislativo Municipal de Toledo, no exercício de 1970. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 10 de abril de 1970 Ementa: Aprova o Balanço Geral do Executivo Municipal de Toledo - exercício de 1969. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 08 de abril de 1970 Ementa: Cria verba e indica recursos. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 12, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: Fixa a verba de representação ao Presidente Legislativo Municipal de Toledo no exercício, de 1969. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 11, de 14 de dezembro de 1969 Ementa: Cassa o mandato do Vereador IRINEU ANGNES. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 10, de 04 de dezembro de 1969 Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária à Revma. Irmã Verônica Baby Sawtczuk, diretora do Gincomar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 03 de dezembro de 1969 Ementa: Fixa os vencimentos do Assistente da Secretaria da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 8, de 05 de setembro de 1969 Ementa: Abre um Crédito Especial NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) para pagamento de gratificação de função ao ex-funcionário do Legislativo Senhor JOSE AYRES DA SILVA. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 25 de agosto de 1969 Ementa: Exonera a pedido o funcionário JOSÉ AYRES DA SILVA, das funções que exercia de Assistente de Secretaria. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 27 de junho de 1969 Ementa: Ratifica a autorização constante do Art. 1ª da Lei Municipal nº 491/69, de 09 de junho de 1969 e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 20 de junho de 1969 Ementa: Determina aos Vereadores o uso de paletó e gravata durante as Sessões do Legislativo Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 31 de maio de 1969 Ementa: Fixa a sede definitiva do Legislativo Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 11 de abril de 1969 Ementa: Aprova as Contas prestadas pelo Prefeito Municipal, referentes a aplicação dos recursos provenientes do "Fundo de Participação dos Municípios" relativas ao exercício de 1968. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 07 de março de 1969 Ementa: Autoriza a Comissão Executiva a mandar confeccionar um retrato fotográfico de S. Exa., o Presidente da República, Marechal Artur da Costa e Silva, e do Governador do Estado do Paraná, Dr. Paulo Cruz Pimentel. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 1969 Ementa: Altera o § 1° do art. 77, Capítulo I do Título V - DAS SESSÕES - do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 01/66. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 20 de maio de 1966 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 1968 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Snr. CARLOS FURTADO DE SIMAS, DD. Ministro de Estado dos Negócios de Comunicações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de maio de 1966 Ementa: Aprova o novo Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 27 de julho de 1955 Alterada pela Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 1969 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 29 de setembro de 1972 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 11 de junho de 1965 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário à D. ARMANDO CÍRIO, Bispo Diocesano de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de maio de 1965 Ementa: Altera à ajuda de custas dos Senhores Vereadores. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 1965 Ementa: Nomeia interinamente o Snr. JOSE AYRES DA SILVA, para responder pelo Expediente da Secretaria. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 1965 Ementa: Exonera a pedido o funcionário da Secretaria Snr. LOTÁRIO ANTONIO BRACHT. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 06 de maio de 1964 Ementa: Nomeia inteirinamente o Sr. LOTHARIO ANTONBRACH, para exercer as funções de assistente de secretaria, no impedimento do atual titular. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 08 de junho de 1961 Ementa: Enquadra o assistente da secretaria da Câmara no PADRÃO "H". Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 1960 Ementa: Exonera a pedido o Sr. Liduvino José Giacomazzo do cargo de assistente da secretaria. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1 - B, de 10 de novembro de 1959 Ementa: Dispõe sobre a inscrição da delegação do Legislativo Municipal no V Congresso Nacional de Municípios. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 01 de setembro de 1959 Ementa: Decreta luto oficial no Município de Toledo, a data de hoje. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 01 de fevereiro de 1958 Ementa: Nomeia o Sr. Liduvino Giacomazzo para o cargo de assistente da secretária. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1958 Ementa: Exonera a Pedido a Sra. Assunta Dalcol Steudel do cargo de assistente da secretária. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 07 de dezembro de 1957 Ementa: Credencia o Exmo. Snr. Vereador CLECIO ZENNI, para representar o Presidente da Câmara no Congresso. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 1957 Ementa: Dispõe sobre a inscrição e a participação da delegação do Legislativo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 27 de julho de 1955 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 23 de março de 1953 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 20 de maio de 1966 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 23 de novembro de 1954 Ementa: Modifica o Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 23 de março de 1953 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 30 de novembro de 1953 Ementa: Fixa os Subsídios de Vereadores para o Período Legislativo de 1954. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 30 de abril de 1953 Ementa: Declara a perda do mandato do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Ernesto Dall'Oglio. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 23 de março de 1953 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 1, de 23 de novembro de 1954 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 27 de julho de 1955 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022

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