Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 186 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA REALIZAR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA REALIZAR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 189 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Veto nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 124/2013 (AUTÓGRAFO Nº 118/2013), QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE TOLEDO (COMMUTO)”, POR CONTRARIAR O INTERESSE PÚBLICO E POR NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. - - VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 124/2013 (AUTÓGRAFO Nº 118/2013), QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE TOLEDO (COMMUTO)”, POR CONTRARIAR O INTERESSE PÚBLICO E POR NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.
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