Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2014 - 18:11
Encerramento: 31/03/2014 - 22:42



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Mesa Diretora
Presidente: Adriano Remonti / PT
Primeiro-Vice-Presidente: Edinaldo Santos / PSC
Segundo-Vice-Presidente: Walmor Lodi / PL
Primeiro-Secretário: Sueli Guerra / MDB
Segundo-Secretário: Luiz Johann / PP



Lista de Presença na Sessão
Ademar Dorfschmidt / MDB
Adriano Remonti / PT
Edinaldo Santos / PSC
Eudes Dallagnol / SDD
Expedito Ferreira / SDD
Genivaldo Paes / PT
Giancarlo de Conto / CIDADANIA
Lucio de Marchi / PP
Luís Fritzen / PP
Luiz Johann / PP
Marcos Zanetti / PT
Neudi Mosconi / SDD
Reinaldo Rocha / SDD
Renato Reimann / PP
Sueli Guerra / MDB
Tita Furlan / PV
Vagner Delabio / MDB
Walmor Lodi / PL






Expedientes
Apreciação de Atas:


Apreciação conclusiva da CCJ:

PROJETOS DE LEI

nº 52, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento de poste e de rede de energia elétrica, nesta cidade de Toledo;

nº 53, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a fornecer lanches, através da Cozinha Social do Município, aos participantes de evento promovido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE);

nº 54, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Toledo;

nº 55, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.





Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 52 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE POSTE E DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE POSTE E DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER LANCHES, ATRAVÉS DA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AOS PARTICIPANTES DE EVENTO PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER LANCHES, ATRAVÉS DA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AOS PARTICIPANTES DE EVENTO PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE).
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 55 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 132 de 2014
Autor: Ademar Dorfschmidt
SUGERE QUE OS CMEIS E AS ESCOLAS MUNICIPAIS SEJAM NOMINADAS SOMENTE COM NOMES DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: SUGERE QUE OS CMEIS E AS ESCOLAS MUNICIPAIS SEJAM NOMINADAS SOMENTE COM NOMES DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 133 de 2014
Autores: Lucio de Marchi, Eudes Dallagnol
MELHORIAS NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA NOSSA SENHORA DO ROCIO.


Obs.: MELHORIAS NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA NOSSA SENHORA DO ROCIO.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 134 de 2014
Autor: Lucio de Marchi
REPOSIÇÃO DO SUPERPOSTE NA RUA 1° DE MAIO, ESQUINA COM RUA INÁCIO LUSTOSA, NO JARDIM ALTO ALEGRA DA GRANDE PIONEIRO.


Obs.: REPOSIÇÃO DO SUPERPOSTE NA RUA 1° DE MAIO, ESQUINA COM RUA INÁCIO LUSTOSA, NO JARDIM ALTO ALEGRA DA GRANDE PIONEIRO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 135 de 2014
Autor: Luiz Johann
FORMAÇÃO DE PARCERIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E CASA DE CARNES NO CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO SOBRADINHO.


Obs.: FORMAÇÃO DE PARCERIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E CASA DE CARNES NO CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO SOBRADINHO.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 136 de 2014
Autor: Expedito Ferreira
IMPLANTAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, PRÓXIMO À FASUL.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, PRÓXIMO À FASUL.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 137 de 2014
Autores: Reinaldo Rocha, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Luiz Johann, Tita Furlan
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE WEBCAM NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO.


Obs.: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE WEBCAM NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 138 de 2014
Autor: Adriano Remonti
SUGERE O NOME DE JOÃO THEOBALDO MEINERZ PARA NOMINAR UM LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: SUGERE O NOME DE JOÃO THEOBALDO MEINERZ PARA NOMINAR UM LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 139 de 2014
Autor: Neudi Mosconi
IMPLANTAÇÃO DE OFICINA ORTOPÉDICA, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE OFICINA ORTOPÉDICA, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 140 de 2014
Autor: Neudi Mosconi
IMPLANTAÇÃO DO CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DO CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 141 de 2014
Autor: Sueli Guerra
CONTRATAÇÃO OU REMANEJAMENTO DE MAIS UMA ADVOGADA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.


Obs.: CONTRATAÇÃO OU REMANEJAMENTO DE MAIS UMA ADVOGADA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 142 de 2014
Autor: Renato Reimann
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS À PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS À PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 143 de 2014
Autor: Renato Reimann
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A FIM DE CONTEMPLAR BAIRROS E DISTRITOS.


Obs.: AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A FIM DE CONTEMPLAR BAIRROS E DISTRITOS.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 144 de 2014
Autor: Walmor Lodi
REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SERAFINA CORREA, NO JARDIM LA SALLE.


Obs.: REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SERAFINA CORREA, NO JARDIM LA SALLE.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 145 de 2014
Autores: Edinaldo Santos, Genivaldo Paes
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HANI CAJUS, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL AYRTON SENNA DA SILVA.


Obs.: INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HANI CAJUS, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL AYRTON SENNA DA SILVA.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 146 de 2014
Autores: Edinaldo Santos, Genivaldo Paes
IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO BRESSAN, ENTRE A RUA AMÉLIO TOME SARTORI E A RUA TANGARÁ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO BRESSAN, ENTRE A RUA AMÉLIO TOME SARTORI E A RUA TANGARÁ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 147 de 2014
Autor: Reinaldo Rocha
SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS LATERAIS E GRADES DE FERRO DAS BOCAS DE LOBO NO JARDIM COOPAGRO.


Obs.: SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS LATERAIS E GRADES DE FERRO DAS BOCAS DE LOBO NO JARDIM COOPAGRO.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 148 de 2014
Autor: Ademar Dorfschmidt
AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES LAURI SIMON, NO JARDIM PANORAMA.


Obs.: AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES LAURI SIMON, NO JARDIM PANORAMA.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 149 de 2014
Autor: Vagner Delabio
OPERAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LAURINDO MOTERLE, NO JARDIM COOPAGRO.


Obs.: OPERAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LAURINDO MOTERLE, NO JARDIM COOPAGRO.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 89 de 2014
Autores: Neudi Mosconi, Renato Reimann, Tita Furlan, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO PARANÁ.


Obs.: MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO PARANÁ.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 90 de 2014
Autores: Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner Delabio, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 91 de 2014
Autores: Lucio de Marchi, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner Delabio, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DOS EDUCADORES – ATED, PELOS 43 ANOS DE FUNDAÇÃO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DOS EDUCADORES – ATED, PELOS 43 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 92 de 2014
Autor: Adriano Remonti
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AGÊNCIA DO TRABALHADOR.


Obs.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AGÊNCIA DO TRABALHADOR.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 93 de 2014
Autor: Walmor Lodi
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.


Obs.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Adriano Remonti / PT
Edinaldo Santos / PSC
Eudes Dallagnol / SDD
Expedito Ferreira / SDD
Genivaldo Paes / PT
Giancarlo de Conto / CIDADANIA
Lucio de Marchi / PP
Luís Fritzen / PP
Luiz Johann / PP
Marcos Zanetti / PT
Neudi Mosconi / SDD
Reinaldo Rocha / SDD
Renato Reimann / PP
Sueli Guerra / MDB
Tita Furlan / PV
Vagner Delabio / MDB
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.


Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CARLOS SBARAINI, NESTA CIDADE DE TOLEDO.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CARLOS SBARAINI, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 33 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTE, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTEGRAÇÃO, DO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTEGRAÇÃO, DO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 26 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO – PRODET/EMPRESA.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO – PRODET/EMPRESA.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 41 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE CIDADÃO”.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE CIDADÃO”.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 43 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2014.


Obs.: ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2014.
Aprovado(a) por maioria

Obs.: Votou contrariamente ao Projeto de Lei o Vereador Neudi Mosconi
9 - Projeto de Lei nº 44 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.


Obs.: CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Aprovado(a) por maioria

Obs.: Votou contrariamente ao Projeto de Lei o Vereador Neudi Mosconi
10 - Projeto de Lei nº 45 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REVISÃO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 47 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Luís Fritzen
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 48 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Requerimento nº 89 de 2014
Autores: Neudi Mosconi, Renato Reimann, Tita Furlan, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO PARANÁ.


Obs.: MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO PARANÁ.
Aprovado(a) por unanimidade