1 - Projeto de Lei nº 110 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI N.º 1.931, DE 26 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 115 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 118 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 123 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 79/2014.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 79/2014.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 124 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER BENS À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) CAMPUS TOLEDO.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER BENS À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) CAMPUS TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 126 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado(a) por unanimidade
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