Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 271 de 2013
Processo: -
Autor: Neudi Mosconi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado(a) por maioria Ao arquivo. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 146 de 2014
Processo: -
Autor: Vagner Delabio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO. - - INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 167 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E A CUMPRIR ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO AGROPECUÁRIO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E A CUMPRIR ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO AGROPECUÁRIO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 171 de 2014
Processo: -
Autor: Tita Furlan
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS - ABRHACAR. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS - ABRHACAR.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 176 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
- - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 116 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
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Aprovado(a) por maioria Votaram contrariamente ao Projeto de Lei os Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. |
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Projeto de Lei nº 168 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO. - - DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 173 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.
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Aprovado(a) por unanimidade |