Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 163 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 183 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. - - não foi possível obter a ementa
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 184 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. - - não foi possível obter a ementa
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 185 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 186 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 187 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade Aprovado, com emenda modificativa, na forma da Redação dada para Primeiro Turno, pela Comissão de Legislação e Redação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 168 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO. - - DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade Rejeitado por unanimidade o artigo 10, em destaque. Aprovado em 2º votação global o Projeto de Lei. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 170 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 174 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO, NESTA CIDADE. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO, NESTA CIDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 177 de 2014
Processo: -
Autor: Adriano Remonti
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2014
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMFA Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. - - DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMFA Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Rejeitado(a) por maioria votaram contrariamente ao Projeto de Resolução os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Vagner de Labio, Marcos Zanetti, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Reinaldo Rocha, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol e Sueli Guerra. Presidente desempatou votando contrariamente. AO ARQUIVO. |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2014
Processo: 31/2014
Autor: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 431, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES). - - DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 431, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 172 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.
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Aprovado(a) por maioria Votou contrariamente o Vereador Chumbinho Silva. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 175 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |