1 - Projeto de Lei nº 203 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA ATLETA NA UNIVERSIDADE.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA ATLETA NA UNIVERSIDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 204 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REVOGA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 205 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 207 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA.
Obs.: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 208 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E REVOGA A LEI “R” Nº 13/2006.
Obs.: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E REVOGA A LEI “R” Nº 13/2006.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 210 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 181 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Obs.: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 206 de 2014
Turno: Segundo
Autor: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Gerais.
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