Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 123 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 124 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “ESTÂNCIA DA LIBERDADE”. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “ESTÂNCIA DA LIBERDADE”.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 95 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por maioria |