1 - Projeto de Lei nº 151 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 138 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESA COM A LOCAÇÃO DE ESTANDE PARA O NÚCLEO TÊXTIL DE TOLEDO NA EXPO TOLEDO 2015.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESA COM A LOCAÇÃO DE ESTANDE PARA O NÚCLEO TÊXTIL DE TOLEDO NA EXPO TOLEDO 2015.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 139 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, A TÍTULO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO OESTE DO PARANÁ – GARANTIOESTE.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, A TÍTULO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO OESTE DO PARANÁ – GARANTIOESTE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 150 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 142 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 143 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 149 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
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Matéria não votada
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