Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 40 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 41 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 42 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 43 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES HOSPITALARES (IQEH). - - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES HOSPITALARES (IQEH).
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 226 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria |
| 8 |
Projeto de Lei nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ – NÚCLEO SINDICAL DE TOLEDO.
- - FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ – NÚCLEO SINDICAL DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDOS PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO E AO ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDOS PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO E AO ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ. - - FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 31 de 2016
Processo: -
Autor: Vagner Delabio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA VIZINHO AMIGO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA VIZINHO AMIGO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 202 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 26 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 27 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 33 de 2016
Processo: -
Autor: Neudi Mosconi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A INSTALAÇÃO DOS "PARKLETS" NA CIDADE DE TOLEDO. - - INSTITUI A INSTALAÇÃO DOS "PARKLETS" NA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria |
| 17 |
Projeto de Lei nº 34 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. - - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Parecer da Comissão de Legislação e Redação |
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