1 - Projeto de Lei nº 39 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria
Obs.: VOTARAM A FAVOR:JOÃO MARTINS, RENATO REIMANN, LUIZ FRITZEN, ADEMAR DORFSCHMIDT, ROGÉRIO MASSING,E EUDES DALLAGNOL, LEOCLIDES BISOGNIN, EXPEDITO FERREIRA. VOTARAM CONTRA:ADRIANDO REMONTI E PAULO DOS SANTOS.
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TOLEDO (FUNIVERSITÁRIA) E A EFETUAR REPASSE DE VALOR À ENTIDADE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PARA TÉCNICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TOLEDO (FUNIVERSITÁRIA) E A EFETUAR REPASSE DE VALOR À ENTIDADE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PARA TÉCNICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 59 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 60 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 62 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 63 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 64 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – RECURSOS DO FGTS, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
Obs.: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – RECURSOS DO FGTS, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 66 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria
Obs.: VOTARAM A FAVOR:JOÃO MARTINS, RENATO REIMANN, LUIZ FRITZEN, ADEMAR DORFSCHMIDT, ROGÉRIO MASSING,E EUDES DALLAGNOL, LEOCLIDES BISOGNIN, EXPEDITO FERREIRA. VOTARAM CONTRA:ADRIANDO REMONTI E PAULO DOS SANTOS.
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